DIPLOMACIA

Eleição do Brasil ao Conselho de Direitos Humanos da ONU não representa cheque em branco

O Brasil garantiu seu assento para mais um mandato de três anos no Conselho de Direitos Humanos da ONU — mais importante órgão intergovernamental responsável por fortalecer a promoção e proteção dos direitos humanos em todo o mundo. Com sua eleição, o Brasil poderá propor e votar resoluções.

PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

MIGRAÇÃO

STF retoma julgamento sobre prisão após segunda instância

Organizações solicitam que a Suprema corte afaste a possibilidade de prisão antes de esgotadas todas as instâncias.

SISTEMA PRISIONAL

Estudo mostra impactos da aplicação de fianças e multas aos mais pobres

Relatório mostra como a multa e a fiança servem como filtro financeiro que resulta na prisão e na perda de direitos dos mais pobres.

Em nova portaria, Moro mantém deportação arbitrária de estrangeiros

A nova portaria 770 modifica alguns pontos do texto anterior, mas continua contradizendo Lei de Migração.

OPINIÃO

Em resposta à urgência climática, crianças denunciam cinco países à ONU

Em parceria com o JOTA, a Conectas publica uma série de artigos para disseminar conteúdo jurídico no campo Direito e Clima.